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A trajetória histórica das instituições de atendimento à criança, suas conquistas e seus desafios

A trajetória histórica das instituições de atendimento à criança, suas conquistas e seus desafios

 

A reportagem intitulada "Mães do Tatuquara sofrem com falta de vagas em escolas e creches do bairro" publicada pela gazeta do povo no ano de 2009 retrata o caso da empregada doméstica Solange Coimbra que pediu vaga na Creche Municipal Santa Rita há 3 anos, pouco depois de Gabriel nascer. Até hoje ela não pôde matricular o filho. "Em vez de pagar uma luz ou uma água, preciso pagar alguém para cuidar dele", disse à reportagem do Paraná-TV."

O caso desta mãe é o de muitas trabalhadoras que necessitam exercer um oficio para manter as condições necessárias de sobrevivência em suas casas. Esta prática é antiga já, que no século XVIII “muitas operárias que não tinham com quem deixar seus filhos, utilizavam o trabalho das conhecidas mães mercenárias”.

O trabalho destas mulheres assemelha-se muito aos oferecidos pelas creches, ao optarem pelo não trabalho nas fábricas, vendiam seus serviços para abrigarem e cuidarem dos filhos de outras mulheres. Oferecendo “atividades relacionadas ao desenvolvimento de bons hábitos de comportamento e de internalização de regras morais, que eram reforçadas nos trabalhos dessas voluntárias.” Ou seja, não apenas um trabalho assistencialista, cujo o enfoque era a guarda, higiene alimentação e afins.

Ainda sobre isto, expõe-se que apesar de seu início estar mais voltado para as questões assistenciais e de custódia, Kuhlmann (2001) ressalta que essas instituições se preocuparam com questões não só de cuidados, mas de educação, visto se apresentarem como pedagógicas já em seu início.

A história brasileira apresenta nuances diferentes dos países europeus e norte-americanos, pois apresenta características exclusivamente assistencialistas, visavam o auxilio as mulheres que trabalhavam fora de casa e as viúvas desamparadas. Outro ponto que corroborava o aparecimento destas instituições era o acolhimento de órfãos abandonados. Além disto, os altos índices de mortalidade infantil fez com que as atividades pensadas fora do ambiente familiar, fossem se fortalecendo na sociedade brasileira.

É certo afirmar que ao longo de nossa história muitos foram os mecanismos que buscaram auxiliar as crianças das classes menos favorecidas, como foi o caso da roda dos expostos, ou excluídos. Durante o processo de industrialização brasileira, muitas foram as reivindicações das trabalhadoras que exerciam seus ofícios nas fabricas, mas necessitavam deixar seus filhos em creches e instituições educacionais capacitadas para tarefa.

Segundo evidenciam Jaqueline Delgado Paschoal e Maria Cristina Gomes Machado:

Enquanto as instituições públicas atendiam às crianças das camadas mais populares, as propostas das particulares, de cunho pedagógico, funcionavam em meio turno, dando ênfase à socialização e à preparação para o ensino regular. Nota-se que as crianças das diferentes classes sociais eram submetidas a contextos de desenvolvimento diferentes, já que, enquanto as crianças das classes menos favorecidas eram atendidas com propostas de trabalho que partiam de uma ideia [sic] de carência e deficiência, as crianças das classes sociais mais abastadas recebiam uma educação que privilegiava a criatividade e a sociabilidade infantil.

Nota-se que mesmo com a preocupação ao atendimento de todas as crianças, foi em meados dos anos 1970 e início de 1980 que olhou-se com maior atenção para uma educação de qualidade desde o nascimento. Dentre os avanços pode-se apontar Constituição Federal de 1988, do Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990, além da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996, que, ao tratar da composição dos níveis escolares, inseriu a educação infantil como primeira etapa da Educação Básica. Com estas políticas o olhar sobre a criança mutuou-se,  estimulando a sua formação integral e sua colocação no âmbito público. Para Isto deve-se atentar para três objetivos que deveriam coroar a nova etapa da Educação Básica, sendo eles:

  • Objetivo Social: associado à questão da mulher enquanto participante da vida social, econômica, cultural e política;
  • Objetivo Educativo: organizado para promover a construção de novos conhecimentos e habilidades da criança;
  • Objetivo Político: associado à formação da cidadania infantil, em que, por meio deste, a criança tem o direito de falar e de ouvir, de colaborar e de respeitar e ser respeitada pelos outros.

Como uma das prioridades do PNE (BRASIL, 2001) é a extensão da escolaridade obrigatória para crianças de seis anos de idade, incluindo-as nos anos iniciais do ensino fundamental, provavelmente, diminuirá o número de crianças frequentando a educação infantil; fator que poderá minimizar o impacto de demanda desse nível de ensino. Além destes fatores e de projeções a educação continuada dos profissionais da educação devem ser levadas em conta, não sendo vista como algo eventual, muito menos como suporte ou qualificação para uma formação acadêmica mal feita.

Considera-se importante ressaltar que a qualidade tem muitas leituras e pode ser analisada sob diferentes perspectivas. O importante é que a educação de qualidade da criança pequena possa ser reconhecida não só no plano legislativo e nos documentos oficiais, mas pela sociedade como um todo. Afinal essa modalidade educacional é de responsabilidade pública e, como tal, deve prioritariamente ser assumida por todos; esse é o nosso maior desafio.

Referências:

  • BRANDOLI, Fernanda Maria. Educação Infantil: a Inversão da dicotomia entre ensino público e privado e o privado. In: Revista Educação por escrito. PUCRS: Porto Alegre, v3,ISSN:1981-2582. 
     
  • DIDONET, Vital. Creche: a que veio, para onde vai. In: Educação Infantil: a creche, um bom começo. Em Aberto/Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais. v 18, n.73. Brasília, 2001. p.11-28.
     
  • PACHOAL, Jaqueline Delgado; MACHADO, Maria Cristina Gomes. A História da Educação Infantil no Brasil: Avanços retrocessos e desafios dessa nova modalidade educacional. In: Revista HistedBR. UNICAMP: Campinas, n° 33, ISSN:1676-2584.2009 Apud KRAMER, 1995.
     
  • GAZETA DO POVO. Mães do Tatuquara sofrem com falta de vagas em escolas e creches do bairro. 2011. Acesso em 02 Abr. 2019. Disponível em: https://www.gazetadopovo.com.br.
  • Id. A História da Educação Infantil no Brasil: Avanços retrocessos e desafios dessa nova modalidade educacional. In: Revista HistedBR. UNICAMP: Campinas, n° 33, ISSN:1676-2584.2009. p. 81
     
  • "Roda dos expostos, ou excluídos" Esse nome provém do dispositivo onde se colocavam os bebês abandonados e era composto por uma forma cilíndrica, dividida ao meio por uma divisória e fixado na janela da instituição ou das casas de misericórdia. P. 82

 

Educação do Futuro
Marco Antônio Ribeiro Merlin
Marco Antônio Ribeiro Merlin Seguir

Especialista em Educação Inclusiva (2017), pelo Centro Universitário Uniandrade. Graduado em História (2016) e Pedagogia (2018), ambos pela Universidade Tuiuti do Paraná.

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