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BNCC e sua padronização exclusiva

BNCC e sua padronização exclusiva

Na manhã deste sábado participei de oficinas que explicitavam o conteúdo da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que será totalmente implantada em 2020. É uma das tentativas de padronização do currículo e da formação de professores da educação básica, no Brasil, nos últimos 20 anos, ou seja, após a aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96 ou, simplesmente, LDBEN), em dezembro de 1996 (BRASIL, 1996). As tentativas de padronização dos currículos, dentro de um processo crescente de controle sobre o trabalho docente, relacionam‑se à crescente penetração, na educação, de um ideário produzido no campo empresarial.

As padronizações submetem o trabalho docente a determinações tomadas por técnicos e especialistas, desrespeitando a autonomia das escolas e de seus professores, a diversidade cultural dos alunos e seus ritmos de aprendizagem. As tentativas de padronização relacionam‑se à crescente penetração, na educação, de um ideário produzido no campo empresarial de uma visão economicista e voltada apenas à produtividade e a eficiência dos sistemas de ensino.

A BNCC deixa claro que todos os estudantes brasileiros têm o direito de ter acesso aos conhecimentos essenciais, durante sua trajetória na Educação Básica, ano a ano, desde o ingresso na Creche até o final do Ensino Médio. Com ela os sistemas educacionais, as escolas e os professores terão um importante instrumento de gestão pedagógica e as famílias poderão participar e acompanhar de perto a vida escolar de seus filhos (BRASIL, 2016).

A BNCC vai de encontro com os preceitos exigidos pelas Leis de Diretrizes de Base da Educação Nacional (LDBEN) DE 1996, além da meta 7 do Plano Nacional de Educação. A padronização no currículo reduz as oportunidades educacionais dos estudantes e a autonomia docente, não respeitando as diversidades individuais e culturais.

 

Referências:

ALMEIDA, N. Base Nacional Comum Curricular (BNCC): O que trata? A quem serve? [online]. SciELO em Perspectiva: Humanas, 2019. Disponível em: http://humanas.blog.scielo.org/blog/2019/01/08/base-nacional-comum-curricular-bncc-o-que-trata-a-quem-serve/. Acesso em: 13 Abr. 2019

BRASIL.Diretrizes Curriculares – Educação Básica. Brasília, 2001. Disponível em: . Acesso em: 13 de abr. de 2019.

_____.Lei nº 9.394/96, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Diário Oficial da União, Brasília, 20 de dezembro de 1996.

 

Educação do Futuro
Marco Antônio Ribeiro Merlin
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Especialista em Educação Inclusiva (2017), pelo Centro Universitário Uniandrade. Graduado em História (2016) e Pedagogia (2018), ambos pela Universidade Tuiuti do Paraná.

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