Ter uma visão sistêmica dos principais processos e aspectos que compõem o papel do Poder Público é essencial para o desenvolvimento dos setores base da sociedade, sendo o meio ambiente um dos principais deles.
A importância do meio ambiente é retratada, inclusive, na Constituição da República Federativa do Brasil (CF 88) que estabelece em seu artigo 255 que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”, que esse é “bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida”.
Também em relação ao meio ambiente, impõem-se “ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo” e estabelece uma série de responsabilidades do poder público relativas à:
conservação
preservação e
restauração ambiental.
Como isto é feito?
As agendas ambientais brasileira e internacional resultam de processos que envolveram construção e debate de conhecimentos envolvendo a comunidade científica, líderes de governo, representações da sociedade civil e grupos econômicos diversos.
Processos iniciados muito antes dos anos 1980 e que continuam incorporando novas demandas, conhecimentos e formas de abordagem.
Consequentemente, o conjunto de estratégias que o poder público elabora e adota para converter em ações de planejamento e gestão das suas obrigações e inovações relativas ao meio ambiente – o que chamamos de políticas ambientais – também são dinâmicas e demandam profissionais e estruturas qualificadas e atualizadas.
Curso de Gestão Pública aplicada ao Meio Ambiente
Ao mesmo tempo em que são desenvolvidas estratégias adaptáveis, deve-se elaborar documentos de referência – legais e técnico-normativos – aptos à vigência suficiente para que as políticas sejam aplicáveis e resultados significativos possam ser obtidos.
Um equilíbrio que não é simples.
Visto estas questões, como os profissionais já inseridos na gestão pública e no meio ambiente ou aqueles que querem atuar seja em órgãos públicos, instituições do terceiro setor e até mesmo empresas privadas podem melhorar seus processos de maneira crítica e inovadora?
Confira alguns temas levantados pelo Professor Helio Beiroz, Doutor em Geografia e Analista de Gestão Socioambiental do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM).
Entendimento do que já vem sendo feito no setor ambiental
Parte das responsabilidades ambientais do poder público encontram-se estabelecidas de forma objetiva – resultado dos processos de debate e construção de parâmetros e métodos.
É o caso, por exemplo, da:
criação e manejo de unidades de conservação
gestão de resíduos sólidos e
procedimentos de licenciamento e controle ambiental.
Nesses casos, os desafios atuais estão relacionados mais à garantia da qualidade e adequada abrangência na execução das políticas do que ao desenvolvimento de novos métodos ou instrumentos.
Novos conhecimentos influenciam em novas estratégias de execução, mas o arcabouço legal e técnico-normativo já construído permite relativa assertividade e divisão de responsabilidades entre os órgãos públicos, sociedade civil e empresas.
São instrumentos que já se consolidaram e, mesmo que suas aplicações ainda sejam, em vários casos, heterogêneas e insuficientes, são socialmente reconhecidos.
Sobre isto destacamos o próximo item citado pelo Professor Helio Beiroz:
Participação social como aliada nos processos
Como aspecto que evidencia a consolidação das políticas nesses temas, há expressiva participação social nas suas execuções e, também, pressão popular em prol da manutenção e expansão das iniciativas nesses campos. Não é à toa que os mecanismos de participação social/popular são considerados essenciais à elaboração e execução de políticas públicas.
Eles são importantíssimos para garantir transparência nas tomadas de decisão e servem também como espaços paritários de mediação de conflitos, onde grupos socioeconomicamente mais vulneráveis têm direito a voz, ao invés de serem silenciados por grupos econômica e politicamente privilegiados.
Outros campos temáticos relativos à gestão ambiental, mesmo em face de grande mobilização científica e social, ainda carecem da criação de políticas, instrumentos ou estratégias de execução, capazes de abarcar de forma adequada a diversidade de cenários brasileiros (e globais). Como, por exemplo, mudanças climáticas e riscos ambientais associados.
Políticas para Riscos Ambientais Associados à Mudanças Climáticas
Profº Helio destaca que “esta não é uma situação de lacuna absoluta de políticas e métodos, mas sim de estarmos no meio do processo de incorporar aos instrumentos e estratégias de execução de políticas públicas os avanços relativamente recentes dos conhecimentos científicos sobre o tema. “
Fator este que, somado a termos cenários extremamente diversos, complexos e desiguais nacionalmente e internacionalmente, compõe um cenário de grandes desafios. Como se não bastassem tais fatores, embora as descobertas científicas indiquem que a crise climática é uma ameaça presente e está em tendência de agravamento, por outro lado amplia-se a difusão de discursos negacionistas prejudicando a difusão e consolidação do arcabouço já constituído e o direcionamento de investimentos em novos instrumentos e estratégias.
As mudanças climáticas, na forma e ritmo em que estão ocorrendo, são resultado da forma com que nossa sociedade se apropria e utiliza de espaços e dos recursos naturais.
Assim, é essencial que as nossas políticas públicas, em suas diversas escalas, incorporem estratégias de prevenção às mudanças potencialmente vindouras, assim como mitigação, adaptação e ganho de resiliência às que já são presentes ou inevitáveis.
Nesse sentido, o aprimoramento dos instrumentos de gestão territorial e ambiental, como Planos Diretores e Macrozoneamentos, são fundamentais, bem como a:
incorporação de metodologias e ferramentas tecnológicas, como sistemas de informações geográficas, à construção e aplicação de tais instrumentos.
Também é essencial descentralizar, de forma qualificada, atividades relativas a controle, monitoramento e licenciamento ambiental visando atendimento adequado à diversidade ecológica, socioambiental, étnico-cultural e econômica de nosso território.
Podemos extrapolar as colocações anteriores para quaisquer demandas ambientais que se caracterizam pela existência de atores com diferentes graus de vulnerabilidade e abrangentes impactos negativos.
Visão macro dos setores e contextos envolvidos
Inclusive, essa configuração de fatores intimamente relacionada à desigualdade socioeconômica é tão comum em países ditos “em desenvolvimento” ou da “periferia do capitalismo”, necessita da incorporação do conceito de justiça ambiental na construção e execução de políticas públicas ambientais.
Essa abordagem faz um contraponto em relação à ideia de desenvolvimento sustentável, que prioriza a mera adaptação dos meios de produção e a valoração financeira dos recursos ambientais.
A perspectiva da justiça ambiental evidencia que os problemas ambientais têm como característica central estarem atrelados aos problemas sociais e econômicos, demandando que sejam enfrentados de forma integrada. Em síntese, não serão solucionadas as questões ambientais se não forem solucionados os problemas que acarretam desigualdades e injustiças econômicas e sociais.
Neste sentido, deve-se observar que na Agenda 2030 da Organização da Nações Unidas, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável congregam desafios dos campos social, econômico e ambiental, com foco no combate às desigualdades, à pobreza e à fome e têm como diretrizes a garantia de direitos individuais e coletivos e a justiça social e econômica.
A gestão pública quando aplicada ao meio ambiente deve ser direcionada por tais valores e, para tal, demanda profissionais com capacidade de inovação e de interpretação integrada e sistêmica das demandas.
Estes profissionais podem encontrar formação de qualidade em instituições reconhecidas e em cursos adaptados a estas demandas, como é o caso da Pós-Graduação em Gestão Pública Aplicada ao Meio Ambiente da Universidade Candido Mendes (UCAM), desenvolvido pelo IBAM em parceria com a InterEdTech.
No curso, o aluno irá capacitar-se em conhecimentos relacionados à: justiça ambiental, ecologia , licenciamento, fiscalização, monitoramento e licenciamento ambiental, análise espacial, gestão de resíduos, planejamento territorial, avaliação de impactos ambientais e adaptação à mudanças climáticas.
Todos estes aspectos irão contribuir para que novas formas de entendimento e execução das práticas ambientais possam ser criadas visando o cenário de inovação e tecnologia, sem esquecer-se das bases que movem às políticas públicas: o desenvolvimento social.
*Conteúdo produzido a partir de artigo do Profº Helio Beiroz - Doutor em Geografia e Analista de Gestão Socioambiental do IBAM. Coordenador do Curso de Pós-Graduação Gestão Pública Aplicada ao Meio Ambiente.